Análise espacial da implementação do Zoneamento Ecológico Econômico no Tocantins

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de gestão ambiental estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), executado desde a década de 1990 no Brasil em âmbitos locais e regionais, e presente em todos os estados da federação. Entretanto, apesar de três décadas de tentativas de implementação, há poucas experiências de avaliações ex post, além dos resultados não apresentarem indícios de efetividade do instrumento. Desta forma, esse artigo busca preencher algumas lacunas no conhecimento a respeito da implementação do ZEE. Especificamente, tem como objetivo verificar se o ZEE tem sido capaz de modificar o padrão de apropriação do espaço e do uso dos recursos naturais em uma área específica – o Norte do Estado do Tocantins. Utilizando uma abordagem quantitativa, com o auxílio de Sistema de Informações Geográficas -SIG, avaliou-se se as alterações na cobertura e uso da terra na área Norte do Tocantins entre os anos de 1990 a 2015 estão em conformidade com as principais diretrizes estabelecidas no ZEE Norte do Tocantins (ZEE-NTO). Os resultados sugerem que as diretrizes do ZEE-NTO pouco influenciaram a dinâmica de uso e ocupação da terra, sendo essa determinada preponderantemente por fatores econômicos.